Pensão alimentícia

A pensão alimentícia é uma obrigação legal estabelecida para garantir o sustento e bem-estar de um indivíduo que não tem condições financeiras próprias, geralmente uma criança ou um ex-cônjuge. Esse suporte pode incluir despesas com alimentação, educação, saúde e outras necessidades essenciais. A determinação do valor e das condições da pensão alimentícia deve ter por base critérios como a capacidade financeira de quem paga e as necessidades de quem recebe. A pensão alimentícia tem a função de assegurar que as necessidades básicas sejam atendidas, promovendo a justiça e a equidade nas relações familiares.